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Nota da ANPPOM sobre cortes nos recursos financeiros destinados ao fomento à pesquisa, às Universidades Federais e aos Programas de Pós-Graduação

A Associação Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Música – ANPPOM expressa preocupação com os cortes nos recursos financeiros destinados ao fomento à pesquisa, às universidades federais e à pós-graduação, atingindo os programas da Fundação de Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES) – PROAP (Programa de Apoio à Pós-Graduação), PROEX (Programa de Excelência Acadêmica), PIBID (Programa Institucional de Bolsa de Iniciação à Docência), bem como o corte de 47%[1] nos recursos voltados à compra de material e realização de obras nas universidades federais. Parece-nos incoerente a justificativa apresentada por esta conceituada agência em publicação de 24 Junho de 2015 às 13:09[2], de que “está se adequando ao limite orçamentário que lhe foi estabelecido, em permanente diálogo com o Ministério da Educação”, por diversas razões: Primeiramente, porque da Dotação Inicial de seu orçamento pela União, através do MEC, de R$ 6.254.312.199, lhe foi Autorizada a soma de R$ 6.872.366.797, da qual foi Empenhado o valor de R$ 5.433.685.359, do qual foi Liquidado o montante de R$ 5.167.213.451, tendo finalmente até este momento sido Pago à Fundação CAPES o valor de R$ 5.167.213.451, conforme informações atualizadas nesta semana e obtidas junto ao Senado Brasileiro[3]. Esse montante corresponde a 82,3% em relação a sua Dotação Inicial estabelecida no Orçamento da União para o exercício de 2015, enquanto, conforme Ofício Circular nº 04/2015-CDS/CGSI/PBD/CAPES, de 02 de março de 2015 e Ofício Circular nº 13/2015-CDS/CGSI/PBD/CAPES, de 06 de julho de 2015, que já mobilizaram notas políticas de diversas entidades científicas, os cortes anunciados aos Programas de Pós-Graduação das IES brasileiras chegam a atingir 75% dos valores esperados e, mesmo assim, os 25% remanescentes ainda não foram repassados até este mês de agosto. Tais cortes inviabilizam qualquer ação de participação em bancas de avaliação de dissertações e teses, presença de gestores e pesquisadores em reuniões de comitês nacionais de pesquisa, fóruns e congressos, publicações, material de consumo em laboratórios, pesquisas de campo e melhorias de infraestrutura por parte dos Programas de Pós-Graduação das IES, ações essas agendadas no planejamento de cada um deles em função dos recursos esperados para este exercício. Perguntamos o porquê desses cortes nessa proporção sem precedentes, e a drástica retenção do repasse da pequena parte de 25% até este mês de agosto, chegando a situação neste momento a atingir um patamar de extrema gravidade, que compromete a operacionalidade, o planejamento e ameaça a manutenção da qualidade do trabalho acadêmico da mais abrangente rede de pesquisa e de ensino superior do País. Não entendemos como, tendo sido liquidada e paga à Fundação CAPES 82,3% de sua dotação orçamentária prevista no Orçamento da União, esta conceituada agência divulgou nota alegando que “está se adequando ao limite orçamentário que lhe foi estabelecido”, uma vez que neste momento a pessoa jurídica da mesma, sendo uma Fundação, constitui-se como autarquia e que tal pressão sobre sua presidência e cúpula gestora se caracterizaria como ingerência. Essas medidas assolam a pesquisa científica, tecnológica e a inovação em um país que, diante da intensa crise que atravessa, necessita de uma retomada urgente de crescimento de sua produção e sua economia. Esta situação ameaça inclusive reverter uma trajetória de expansão do acesso de vários segmentos da população brasileira ao ensino superior e estancar a crescente inserção que nossas instituições e nossos pesquisadores vinham adquirindo nos últimos anos junto à sociedade do conhecimento em âmbito internacional. Diante deste quadro dramático, cuja gravidade salta aos olhos de qualquer observador, solicitamos aos gestores da Fundação CAPES que revejam essas medidas dentro da autonomia que lhes é de direito e que, de maneira responsável, tomem as providências necessárias para que essa situação seja sanada com a maior brevidade possível, de maneira a restabelecer o bom andamento da pesquisa cientifica, tecnológica e as iniciativas de inovação em nossas IES.

Porto Alegre, 19 de agosto de 2015

ANPPOM

Associação Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Música

[1] Este constatado pela ABPCA (Associação Brasileira de Ciência Política) http://www.cienciapolitica.org.br/nota-oficial-da-abcp-preocupacao-com-os-cortes-orcamentarios-anunciados-para-a-educacao-superior/#.Vc_phvldqdW

2 http://www.capes.gov.br/sala-de-imprensa/noticias/7565-comunicado-capes-2

3 http://www8d.senado.gov.br/dwweb/abreDoc.html?docId=684780